Condições de cadastro

 


CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA E VENDA

 

1. LOJA RESPONSÁVEL PELO SITE

1.1 A empresa responsável pela elaboração e gestão deste site é New Directions US, LLC, sediada nos Estados Unidos da America, no endereço 11921 Freedom Drive, Suite 550 - Reston, Virginia  20190.

 

2. PESSOAS HABILITADAS A FAZER COMPRAS

2.1 Serão habilitadas as pessoas que possuam Cadastro de Identificação da Pessoa Física – CPF válido, e que possuam login e cadastro válido no site da loja virtual.

 

3. FINALIDADE DA LOJA VIRTUAL

3.1 Oferecer produtos de qualidade para a aquisição por seus clientes através do site www.fashionerashop.com

 

4. DO CADASTRO

4.1. Para a realização de pedidos de compra pelo site, o cliente deverá realizar um cadastro no site FashioneraShop mediante a escolha de um login e senha, além do preenchimento de informações pessoais, de forma a resguardar a segurança da compra, devendo ainda o cliente, apenas na fase de cadastro, fornecer cópia escaneada dos seguintes documentos:

i)                RG;

ii)              CPF;

iii)            COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;

 

4.2. As informações prestadas devem ser corretas, uma vez que será procedida a validação manual do cadastro do cliente, a qual será realizada em até 02(dois) dias úteis. É também, de responsabilidade do cliente, manter a senha escolhida em local seguro, a qual deve ser alterada sempre que o cliente suspeitar que a mesma foi apropriada por terceiros.

 

4.3 Em caso de alteração das informações cadastrais, o cliente deverá promover a atualização cadastral, sob pena de reprovação cadastral ou negativa na realização das compras.

 

5. ENTREGA DE MERCADORIAS

5.1 O Cliente declara saber que os produtos encontram-se nos Estados Unidos da America e são fabricados em conformidade à legislação deste país, os quais serão objeto de importação e exportação para o endereço e em nome do cliente. Os produtos encomendados pelo cliente serão entregues para a pessoa e endereço fornecidos na ordem de compra online.

 

5.2 A liberação do pagamento via cartão de crédito pode demorar até 24 horas do momento da transação. A mercadoria somente será enviada após o envio, recebimento e aprovação da documentação cadastral para a primeira compra.

 

5.3 As compras feitas e aprovadas após o horário comercial serão processadas no dia seguinte, em caso de dia útil. Pedidos feitos aos sábados, domingos ou feriados serão despachados no primeiro dia útil subseqüente à autorização da administradora do cartão de crédito ou instituição financeira.

 

5.4 A entrega será feita no menor prazo possível após a aprovação da compra responsável pelo meio de pagamento utilizado, e em qualquer caso, no prazo de 05 (cinco) a 15 (quinze) dias úteis da aprovação do meio de pagamento utilizado. Todos os prazos de entrega citados no site são apenas estimativos, com base na disponibilidade, no processamento rotineiro e nas entregas da empresa. 


5.5. Você vai se tornar o proprietário da mercadoria que você encomendou assim que os bens sejam entregues para o cliente, com a confirmação da entrega pelos correios. 


5.6 O cliente declara saber que, caso o valor da compra (acrescido de impostos, taxas e frete) ultrapasse o valor equivalente a U$ 3,000.00 (de acordo com a taxa cambial na data da compra) o prazo para entrega poderá ser superior a 07 (sete) dias úteis. Isto pelo fato que, compras acima deste valor deixam de ser enquadradas na Instrução Normativa SRF 611/2006, alterando seu procedimento de Despacho Aduaneiro Simplificado, para Despacho Aduaneiro, enquadrado na Instrução Normativa 680/2006 SRF.

 

6. TAXAS ALFANDEGÁRIAS

6.1 Os preços divulgados no site já incluem todos os impostos incidentes, tais como o imposto de importação, impostos locais e as taxas alfandegárias, sendo que estes custos adicionais são determinados pela legislação brasileira.


6.2. O cliente deve ser informado que a Receita Federal poderá barrar a mercadoria com intuito de verificação e confirmação do seu valor. Caso isso ocorra, o cliente será comunicado. Nesse caso, solicitamos um contato para que o cliente seja instruído como proceder para a confirmação do valor. Normalmente, a liberação do produto ocorre entre 5 e 15 dias úteis. Em caso de dúvidas, realizaremos o suporte ao cliente.

 

7. FORÇA MAIOR

7.1 A loja não terá nenhuma responsabilidade por qualquer falha na entrega de mercadorias encomendadas, demora em fazê-lo, danos ou defeitos à mercadoria entregue, por ocorrência que extrapole o seu controle razoável.

 

8. RECLAMAÇÕES, ELOGIOS E SUGESTÕES

8.1 A loja possui um serviço de atendimento, que é usado para tentar resolver os conflitos tão logo surjam. Caso o cliente tenha uma reclamação, por favor, contate o Serviço de Apoio ao Cliente.

 

9. MARCAS

9.1 A palavra composta pelos caracteres "Fashionera", e seu logotipo são marcas pertencentes a Fashionera. Todas as outras marcas, nomes de produtos e nomes de empresas ou logotipos utilizados neste site são propriedade dos seus respectivos proprietários. Nenhuma permissão é dada em relação ao uso dos seus ou qualquer outro, como de outras marcas, nomes de produtos, títulos ou logotipos e tal uso pode constituir uma violação dos direitos do titular. 

 

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

10.1 O presente contrato é regulado pelas leis dos Estados Unidos da America.